DESCOMPLICADOR | Certificados de Aforro: fiscalidade e como investir na prática
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Certificados de Aforro: fiscalidade e como investir na prática
Como e onde abrir uma conta aforro, mesmo nos casos em que vive no estrangeiro — guia prático para começar a investir nos Certificados de Aforro.
Com o regresso das taxas acima dos 2%, os certificados de aforro tornaram-se novamente populares entre os aforradores que pretendem a preservação de capital.
Se já leu o artigo sobre como é calculada a rentabilidade dos certificados de aforro, fique agora a saber a fiscalidade associada a este produto de dívida pública portuguesa e ainda como abrir uma Conta Aforro para investir na prática.
ÍNDICE
— Principais características dos Certificados de Aforro
- Impostos associados
— Abertura da Conta Aforro
- Documentos obrigatórios
- Abertura Conta AforroNet
- Como subscrever Certificados de Aforro
— Sou português no estrangeiro. Como faço?
Principais características dos Certificados de Aforro
Ao emprestar dinheiro ao Estado por um período máximo de 15 anos — e mínimo de três meses —, os aforradores garantem o capital investido e recebem juros trimestrais por isso.
A série F, a que está atualmente em comercialização (outubro de 2025) tem uma taxa base bruta anual de 2,009% indexada à Euribor a 3 meses + 1%. Porém, mesmo que a Euribor suba ao longo do tempo, os certificados de aforro não poderão ultrapassar o teto máximo de 2,5% brutos. (A série anterior, E, por exemplo, remunerava até 3,5% brutos).
Agora muita atenção porque a esta taxa base anual somam-se prémios de permanência fixos. A saber:
- 0,25% — do início do 2.º ano até ao final do 5.º ano;
- 0,5% — do início do 6.º ano até ao final do 9.º ano;
- 1% — do início do 10.º ano até ao final do 11.º ano;
- 1,50% — do início do 12.º ano até ao final do 13.º ano;
- 1,75% — do início do 14.º ano até ao final do 15.º ano.
Com um mínimo de 100 euros é possível subscrever a atual série que também tem um teto máximo de 100 mil euros por pessoa.
Trimestralmente são-lhe creditados os juros líquidos na conta, o que faz um efeito de juros sobre juros, os chamados juros compostos. Pode resgatar o seu dinheiro na sua totalidade ou parcialmente, logo após os três primeiros meses.
Impostos associados
Os juros obtidos estão sujeitos a IRS — taxa liberatória de 28% — na fonte. A taxa liberatória é um imposto sobre rendimentos como juros, dividendos ou mais-valias financeiras que é retido automaticamente pelo intermediário financeiro e entregue ao Estado. Desta forma o contribuinte recebe na sua conta o valor líquido e já não está obrigado a declará-lo no IRS.
Contudo, poderá optar pelo englobamento ao invés da taxa liberatória. Em termos práticos, esta alternativa só é vantajosa para quem, no conjunto dos seus rendimentos, pagar uma taxa de IRS inferior a 28%. Assim, com base nos escalões de 2025, esta opção é indicada para quem se enquadra até ao 4.º escalão do IRS, ou seja, para contribuintes com rendimentos anuais inferiores a 22.306€.
Se optar pelo englobamento terá de ter uma declaração por parte do IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) com o valor dos juros brutos pagos. Neste caso:
- Aceda ao site do IGCP, entre com as suas credenciais (NIF e palavra-passe);
- No menu lateral esquerdo selecionar “Declaração de rendimentos”.
Por fim, aquando do preenchimento do IRS seleciona a opção englobamento e declara os juros como rendimentos de capitais (anexo E).
Abertura da Conta Aforro
Para subscrever certificados de aforro tem de ter uma Conta Aforro (sem comissões de qualquer ordem: subscrição, manutenção, levantamento…). Para isso terá de deslocar-se pessoalmente a um balcão dos Correios (não é do banco CTT).
O primeiro depósito tem sempre de ser presencial. Neste caso, ou faz uma transferência do valor total que pretende alocar ou então transfere só o mínimo que são os 100€ e depois de aberta a Conta AforroNet faz nova subscrição de certificados com o valor restante. Poderá ainda abrir conta através dos canais digitais do banco BIG, mas apenas se já for cliente dessa instituição bancária.
PRESTE ATENÇÃO:
Por cada conta aforro só existe um titular. Nestas séries mais recentes não há a figura do movimentador.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
Para a abertura de conta tem de apresentar:
- Identificação pessoal e fiscal: cartão de cidadão/passaporte/autorização de residência ou ainda bilhete de identidade + cartão de contribuinte;
- Comprovativo de IBAN: fazer download através dos seus dados do homebanking ou imprimir comprovativo no multibanco;
- Comprovativo de morada: carta da água/luz…
- Comprovativo da situação profissional: recibo de ordenado/recibo verde/declaração da entidade empregadora/declaração do início da atividade…
Abertura Conta AforroNet
Para consultar o extrato da sua conta, subscrever mais certificados de aforro ou resgatar o seu investimento (total ou parcial), deverá abrir uma conta AforroNet. Infelizmente para abrir as duas contas — Aforro (presencial) e AforroNet (online) — ainda tem de fazer estes dois passos. Depois a informação que lá aparece já está integrada.
Aquando da abertura da Conta Aforro foi-lhe atribuído um número de conta. Com esse número:
- Vá ao site do IGCP, clique em AforroNet e depois escolha a opção Adesão;
- Preencha o número da Conta Aforro (conta aberta nos Correios), defina o login e indique as posições do seu NIF que lhe forem solicitadas;
- Aceite as Condições de Adesão e carregue em Aderir
Sou português no estrangeiro. Como faço?
Os cidadãos portugueses que se encontram a trabalhar no estrangeiro têm de apresentar os documentos para a abertura de conta devidamente traduzidos por um tradutor oficial ou certificados pela embaixada ou consolado de Portugal no país onde se encontram (recibo de vencimento, comprovativo da morada fiscal, etc).
Relembramos que a abertura de conta e o primeiro depósito têm sempre de ser presenciais. Por isso aconselhamos que trate da documentação acima mencionada antes de vir a Portugal e nessa altura dirige-se a um balcão dos CTT para a abertura de conta e constituição do primeiro depósito. Após este primeiro passo, já poderá subscrever mais certificados online mas para isso terá de criar a Conta Aforro Net.