DESCOMPLICADOR Fundos PPR e Seguros PPR: qual o melhor?
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Fundos PPR e Seguros PPR: qual o melhor?
Conhecer as diferenças entre seguros PPR e fundos PPR é essencial para ajustar os investimentos ao seu perfil. E ainda, uma dica legal que vale milhares de euros.
Fundos PPR e Seguros PPR são familiares, como se percebe pelo sobrenome, mas têm características muito distintas, nomeadamente a nível do risco e do capital investido. Conhecê-los é imprescindível para poder aplicar melhor as suas poupanças numa estratégia de diversificação e de acordo com o seu perfil de investidor. Fique ainda fica a conhecer uma dica legal que lhe pode valer milhares de euros.
ÍNDICE
— O que é um PPR
- Fundos PPR
- Seguros PPR
- Unit Linked
— Quanto posso deduzir do PPR?
— Resgate sem e com penalização
- Devolução do benefício fiscal
— Mudar de PPR
— Qual a melhor idade para fazer um PPR?
— Qual o melhor PPR?
O que é um PPR?
Os Planos Poupança Reforma (PPR) são um instrumento de poupança e investimento a longo prazo e têm como objetivo principal funcionar como complemento à reforma. Estes produtos financeiros permitem uma poupança programada mas flexível, a partir de baixos montantes.
Em traços gerais, os PPR são constituídos com um investimento inicial ao qual se juntam várias modalidades que vêm reforçar essa poupança. A forma mais comum são os pagamentos mensais retirados da sua conta por débito direto. No entanto, existem outras opções, tais como:
- Pagamentos trimestrais, semestrais ou anuais;
- Reforços de capital aleatórios a fim de aumentar o valor investido.
Sendo o PPR um plano pessoal, as transferências de dinheiro só poderão ser feitas pela pessoa beneficiária — exceto se feitas pelas entidades empregadoras em nome dos trabalhadores — e, salvo raras exceções, apenas o beneficiário o poderá resgatar (antes do prazo) ou pedir o reembolso (na altura da reforma).
Quanto às modalidades existentes, os PPR podem assumir as seguintes formas:
- Fundo de investimento mobiliário (não garantem capital nem rendibilidade);
- Contrato de seguro do ramo vida (garantem capital e podem garantir rendibilidade);
- Fundo de pensões (assumem a forma de adesões individuais a fundos de pensões abertos, podendo ou não garantir capital e rendibilidade).
A possibilidade de obter ganhos depende do nível de risco: produtos mais seguros geralmente oferecem retornos mais baixos, enquanto investimentos com maior risco costumam ter um potencial de rentabilidade mais elevado ao longo do tempo.
Vamos agora conhecer dois destes produtos ao detalhe.
Fundos PPR
A primeira grande diferença para os seguros PPR encontra-se ao nível do capital garantido: os fundos PPR não têm o capital garantido, já os seguros PPR têm.
Em termos de risco, pode investir em fundos PPR com risco de 1 a 7, sendo que 1 é baixo risco e 7 risco elevado, caso dos produtos que têm uma componente maior de ações.
Desde a alteração à lei de 2018 (que limitava a exposição a ações a um máximo de 55%) que é possível investir em PPR compostos por 100% de ações. Se investir num destes, aplique apenas dinheiro que saiba, à partida, que não vai precisar nos próximos anos.
Estes fundos são geridos por sociedades gestoras de investimentos que aplicam o valor que entrega periodicamente, de acordo com a política de investimento do fundo escolhido. Trata-se de um produto financeiro mais dinâmico porque consegue adaptar-se a diferentes momentos dos mercados.
Nos fundos PPR, o montante investido é representado por unidades de participação, cujo valor varia em função do desempenho do fundo. Normalmente, a cotação é atualizada diariamente, permitindo acompanhar de forma regular a valorização (ou desvalorização) do investimento.
A supervisão deste tipo de produto financeiro é da responsabilidade da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
PRESTE ATENÇÃO:
Antes de subscrever um PPR, deve analisar um documento fornecido pela entidade gestora, designado por IFI — Informações Fundamentais ao Investidor. Neste documento encontra um conjunto de informações essenciais para conhecer o PPR: política de investimento, nível de risco, comissões e encargos cobrados e rentabilidades históricas.
Seguros PPR
Qual o melhor, fundos ou seguros PPR?
Depende do seu perfil.
Ao subscrever um seguro PPR está a subscrever um seguro do ramo Vida, representando esta categoria a maioria dos PPR existentes em Portugal.
Nesta modalidade de PPR a gestão está a cargo de seguradoras que aplicam o capital em fundos autónomos que investem, sobretudo, em dívida pública e privada. Nos seguros PPR a divulgação do rendimento não é feita diariamente, mas sim anualmente.
Com capital garantido, o rendimento potencial, regra geral, acompanha as taxas de juro, sendo, portanto, uma opção conservadora de investimento que o coloca mais ao nível de um depósito a prazo. Porém, os depósitos a prazo têm validades mais curtas (6, 12 ou 24 meses) e são regulados pelo Banco de Portugal, enquanto os seguros PPR têm como supervisor a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
O que deve analisar antes de subscrever um produto financeiro deste tipo:
- Taxa de juro anual: à taxa fixa garantida poderão juntar-se prémios adicionais que variam em função da performance dos ativos em que o PPR investir;
- Valor mínimo de entregas: geralmente o investimento é feito através de reforços regulares que têm em conta um valor mínimo pré-definido;
- Comissões: as mais frequentes são as de subscrição (cobradas no momento em que abre a conta), de transferência (cobradas aquando das entregas), de resgate (se levantar o capital antes do prazo e fora das condições previstas na lei) e de gestão anual;
- Informação sobre os ativos nos quais investe: normalmente, o investimento incide sobre ativos de baixo risco, como obrigações.
PRESTE ATENÇÃO:
Como não há um fundo de garantia específico para seguros, a proteção do capital investido depende da solidez da própria seguradora. Ou seja, se a seguradora entrar em insolvência, o tomador do seguro (ou o beneficiário) corre o risco de perder o montante investido.
E ainda, os Unit Linked
Este outro familiar PPR, apesar de ser um seguro do ramo Vida — e portanto supervisionado pela ASF — está ligado a fundos de investimento, adquirindo por isso algumas das suas características. Em traços gerais, os unit linked não garantem nem o capital investido, nem rentabilidades futuras. Estão classificados como Instrumentos de Captação de Aforro Estruturado (ICAE).
Quanto posso deduzir do PPR?
Se declarar anualmente os montantes aplicados no seu PPR pode ter até 20% de benefício fiscal relativamente ao valor total. Esta percentagem tem em conta a idade do beneficiário do PPR e as somas investidas. Assim:
- Menos de 35 anos: até 400 euros, ao que corresponde um investimento de 2 000 euros;
- Dos 35 anos aos 50 anos: até 350 euros, se aplicar 1 750 euros;
- Depois dos 50 anos até à idade da reforma: até 300 euros a partir de um investimento de 1 500 euros.
Porém, e ao contrário do que já aconteceu em anos passados, este benefício não é autónomo, isto é, vem juntar-se às outras deduções à coleta como despesas de saúde e educação, por exemplo. O que faz com que apenas possa beneficiar dos valores referidos por esta via se não tiver atingido o limite anual de deduções.
PPR: Resgate sem e com Penalizações
Relativamente a outras aplicações financeiras, os PPR beneficiam de vantagens fiscais em dois momentos:
- À entrada: nomeadamente a nível de IRS dos montantes aplicados anualmente;
- À saída: no reembolso (final do contrato) é aplicada uma taxa de apenas 8%. Já no resgate (levantamento antecipado), os ganhos estão sujeitos a taxas de IRS mais baixas do que outros produtos de poupança com taxas liberatórias de 28%.
Portanto, só é possível pedir um resgate de um Plano Poupança Reforma, antes do tempo, sem penalização e pagando apenas 8% de imposto, nas seguintes situações:
- Quando chegar à idade da reforma;
- Se o beneficiário ou outro membro do seu agregado familiar encontrar-se numa situação de desemprego de longa duração;
- Para pagar a prestação do crédito à habitação;
- A partir dos 60 anos do beneficiário;
- Incapacidade Permanente para o Trabalho, ou doença grave, do beneficiário ou de um membro do seu agregado.
Fora das situações legalmente previstas, o resgate antecipado (total ou parcial) tem tributações diferentes consoante o período decorrido do contrato, ainda assim, todas elas mais vantajosas do que os 28% da taxa liberatória:
- Antes do 5.º ano: 21,5%. Madeira e Açores é de 17,2%;
- Entre o 5.º e 8.º ano: 17,2%. Madeira e Açores é de 13,76%;
- Depois dos 8 anos: 8,6%. Madeira e Açores é de 6,88%.
Além das penalizações fiscais, o resgate do PPR pode também estar sujeito a penalizações previstas no próprio contrato. Por isso, é importante confirmar todas as condições junto da entidade financeira onde está a considerar subscrever o PPR.
Devolução do benefício fiscal
Se tiver usufruído desta dedução e pretender resgatar o PPR antecipadamente fora das situações permitidas por lei, terá de devolver a totalidade do benefício fiscal obtido, acrescido de uma penalização de 10% por cada ano (ou parte de ano) que já tenha passado.
No entanto, saiba ainda que não é obrigatório usufruir dos benefícios fiscais associados a um PPR. Se preferir manter a liberdade de o resgatar a qualquer momento, sem penalizações, basta omitir as informações relativas ao PPR no Anexo H da sua declaração de IRS.
Mudar de PPR
Se já tiver um PPR mas não estiver satisfeito com as condições, pode mudar de produto ou de instituição. A lei permite essa e outras mudanças:
- Trocar o PPR por outro produto da mesma entidade;
- Transferir o PPR para outra entidade diferente;
- Transferir apenas uma parcela do PPR.
Tome nota ainda que apenas os PPR com capital garantido (seguros PPR) podem estar sujeitos a comissões de transferência, já que a lei proíbe estes custos nos fundos PPR (sem capital ou rendimento garantido), salvo se o contrato previr comissões de transferência. Nesta situação em concreto, o valor cobrado não pode ultrapassar 0,5% do montante transferido.
Qual a melhor idade para fazer um PPR?
Na 2Bfin costumamos dizer que é assim que nasce um filho, porque quanto maior o horizonte temporal, maior o risco que pode tomar. Com pequenas entregas mensais conseguirá mudar o destino financeiro dos seus dependentes. Preste atenção ao que 25€ mensais podem fazer pelo futuro dos seus descendentes.
EXEMPLO:
Se colocar 25€ mensais num PPR, durante 30 anos, a uma taxa (esperada) de 7% , terá investido 9 025€ e gerado 30 457,50€ finais, ou seja, 21 432,50€ de juros acumulados.
Se conseguir disponibilizar 50€ mensais à mesma taxa esperada — 18 050€ em 30 anos — receberá em juros cerca de 42 864,99€ e ficará com um total de capital de 60 914,99€.
Há bancos/gestoras de ativos que não permitem PPR em nome de menores. Neste caso, poderá subscrever o PPR em seu nome e depois, aquando da maioridade, poderá então fazer a transmissão de um ou mais ativos para o descendente (também possível para ascendentes diretos). No entanto, antes de efetuar a subscrição, questione a instituição financeira dessa possibilidade que lhe permite poupar milhares de euros em imposto. Explicamos, já de seguida, ao detalhe.
Se resgatar o PPR em seu nome para dar o dinheiro ao seu filho, paga imposto sobre as mais-valias dos anos investidos. Mas se fizer uma doação (transmissão da carteira de ativos) só existe imposto a pagar a contar dois anos antes da doação (previna-se e consiga um estrato/printscreen do valor das unidades de participação à data). No exemplo acima referido dos 30 anos, deixa de pagar 28 anos de mais-valias à Autoridade Tributária.
Atualmente é o que está previsto na lei. Porém, como as gestoras de ativos ainda consideram esta possibilidade uma prática não muito habitual, a maioria ainda não oferece essa possibilidade da doação de carteiras. Por isso, informe-se antes. A poupança fiscal é muito significativa.
Se optar por esta solução, tem até três meses para comunicar à AT através de uma declaração simples. Será emitida uma liquidação que vem a zeros. (Envie um email para atendimento@2bfin.com com o título “Minuta doação PPR” para receber a sua).
Caso o PPR seja para si, a melhor altura é agora. Porque é sempre melhor ter um plano do que não ter nenhum. A sustentabilidade da Segurança Social vai ser posta em causa nas próximas décadas devido ao envelhecimento da população portuguesa.
A Comissão Europeia prevê que até 2070 as pensões dos portugueses sejam cada vez mais baixas, especialmente a partir de 2040, valendo apenas 41% do último salário. É um corte de 34 pontos percentuais face ao que se verifica atualmente (cerca de 75%). Se em 2019 existiam 191 contribuintes por cada 100 pensionistas, em 2070 existirão apenas 131. Deixar a sua reforma nas mãos do estado pode ser um erro que lhe vai custar muito caro.
Qual o melhor PPR?
Com uma oferta tão vasta de produtos PPR, existem soluções para todos os perfis de investidores, dos mais conservadores aos mais arrojados. Se pretender um seguro PPR, a ASF disponibiliza um comparador dos seguros existentes no mercado.
No caso dos PPR tipo fundo, informação semelhante é facultada pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP).
Relativamente às rendibilidades passadas, nunca se esqueça que não são garantia de ganhos futuros mas podem ser um bom indicador sobre a qualidade da gestão do PPR.